FINANCIAMENTO DE VEÍCULO: A PROVA DE QUE HÁ ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS JUROS Em recente ação ajuizada em 09/02/2010, perante o Juizado Virtual Especial Cível da Comarca de Cajazeiras-PB, processo no 013.2010.905.549-4, visando à revisão de um contrato de financiamento de veículo, foi feito acordo para pagar em duas vezes de R$ 2.500,00 um saldo devedor no valor de R$ 11.900,00. O que significa que, de fato, os juros cobrados pelos bancos são ilegais e passíveis de revisão judicial.
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Polêmica: Uso de cheque furtado de baixo valor não é crime  Com base no princípio da insignificância, que considera que furtos de até R$ 100 não configura crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou a ação penal por estelionato contra um homem. Ele foi denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime com base no voto do relator, ministro Napoleão Maia Filho.
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Nove partidos confirmam presença no III Encontrão das oposições na cidade de Sousa O III Encontro das Oposições vai contar com a participação de nove partidos políticos: PSB, PSDB, PTN, DEM, PPS, PP, PPC, PRP e PV. O Encontro será realizado no município sertanejo de Sousa, no Sousa Ideal Clube, a partir das 14h30. Os pré candidatos ao Governo do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), e ao Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), e o senador Efraim Morais (DEM) já confirmaram as suas presenças no encontro regional.
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Mantega: quase já se pode afirmar que Brasil é um país de classe média  O crescimento da economia brasileira neste ano, entre 5,5% e 6%, se dará sem desequilíbrio macroeconômico, sem formação de gargalos ou de bolhas, prometeu hoje (12) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao participar da reunião da direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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Justiça bloqueia os bens de Lindberg Farias Ex-prefeito de Nova Iguaçu e pré-candidato ao Senado é suspeito de improbidade por contratar fundação ligada ao PT  A Justiça bloqueou os bens do ex-prefeito de Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), Lindberg Farias e pré-candidato ao Senado pelo PT, por indícios de improbidade administrativa durante sua primeira gestão.
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Restrições de cor e idade da criança continuam prolongando espera na fila de adoção  Das 27 mil família inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, 56% querem adotar crianças de até 3 anos de idade e quase 40% aceitam apenas crianças da cor branca. As restrições de raça, idade e condições saúde são as principais razões para que ainda seja longo o tempo de espera na fila de pais e mães que optaram pela adoção. A maioria dos menores que vivem em abrigos tem perfil diferente daquele que é procurado pelos pretendentes.
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Jeová afirma que PT abre novo diálogo com partidos aliados, sem a imposição de nomes, mas postulando a vaga de vice Um novo diálogo. Essa é a expectativa do deputado estadual Jeová Campos (PT) quanto à composição da chapa majoritária que disputará as eleições de outubro, da qual o PT continuará reivindicando sua parte na composição, mesmo após a desistência de Luciano Cartaxo ao posto de vice-governador. Segundo Jeová, o PT continuará a reivindicar o seu espaço, que segundo ele é justo e merecido, na composição da chapa majoritária, mas, desta vez sem impor nomes, colocando à disposição do governador e dos partidos aliados os melhores quadros da legenda.
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TC reprova contas de dois ex-prefeitos e uma Câmara  O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Juru Antonio Loudal Florentino Teixeira, a quem imputou débito superior a R$ 72 mil por gastos não justificados com Merenda Escolar. Ele ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa decisão.
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TRANSPOSIÇÃO: INDENIZAÇÕES EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PROCESSOS SOB INSPEÇÃO APÓS UNIÃO ASSUMIR PÓLO ATIVO Em decorrência de não mais o DNOCS poder figurar no pólo ativo da demanda, ou seja, por estar o referido órgão impedido de continuar como autor nos processos de desapropriação (desde fevereiro/2010), a UNIÂO foi intimada para substituir o DNOCS. Isso implicou em mais atraso na solução final dos processos ainda pendentes.
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Homem é assaltado, violentado e assassinado em São Bento  Quatro homens identificados como Canindé Cícero de Oliveira, 25 anos, Severino Raimundo Pereira, vulgo "Bimba", 27 anos, Leandro Alves da Silva, o "Leo Doideira", 20 anos, e José Antônio da Silva, conhecido como "Zé Antônio", de 23 anos, foram presos em flagrante na manhã desta segunda-feira (10), no município Serra de São Bento. Eles são acusados de assaltarem, estuprarem e matarem Pedro Valdevino da Silva, vulgo "Pedro de Tuiú", de 48 anos, após beberem juntos em um bar na noite do último domingo (09).
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Líder do governo no Senado diz que Ficha Limpa precisa de debate antes de votação  O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou hoje (12) que não votará o Projeto Ficha Limpa sob pressão. Jucá não descartou também a possibilidade de haver mudanças no texto aprovado ontem (11) pelos deputados. O projeto visa a impedir a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância.
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Inscrições para o Sisu começam em junho  O Ministério da Educação (MEC) já definiu as datas de inscrição e como vai funcionar a próxima rodada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os alunos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio 2009 (Enem 2009) e quiserem disputar vagas em instituições públicas de ensino superior deverão acessar o sistema no período de 10 a 14 de junho.
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Campina Grande recebe "Mostra de Teatro do Oprimido da Paraíba e Rio Grande do Norte"  Com realização do Centro de Teatro do Oprimido, apoio do Sesc Paraíba e patrocínio do Ministério da Cultura por intermédio do Programa Cultura Viva, acontece nos dias 14 e 15 de maio, no Cine Teatro do SESC Centro Campina Grande, a “Mostra de Teatro do Oprimido da Paraíba e Rio Grande do Norte”, quando multiplicadores e praticantes do método criado pelo teatrólogo e ensaísta Augusto Boal se reúnem para atividades estéticas e teatrais, seminário de saberes e práticas e o lançamento do livro póstumo de Boal. O evento público é gratuito e com classificação livre.
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Servidores marcam paralisação em CG para reivindicar salários  Os servidores públicos municipais de Campina Grande programaram para o dia 19 de maio uma paralisação geral dos serviços da Prefeitura em protesto por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho, especialmente para garis, vigias e agentes comunitários de saúde. A principal pauta será o aumento de 39,83% a partir de 1º de maio para todos os servidores que recebem acima do salário mínimo.
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Acidente deixa duas vítimas fatais e três feridos na BR 230. Populares são atendidos no Hospital Regional de Sousa Um Celta, preto, placa, HKB 5950, chegou a colidir na manhã deste domingo com um Caminhão, azul, placa MUA 9926, próximo ao Núcleo I, BR 230, deixando como vítima fatal, Vanderlan Pereira e Silva, mais quatro pessoas feridas.
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Relator determina seis meses de detenção e perda do cargo do prefeito de Cacimba de Areia O relator da Ação Penal contra o prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto, condenou o agente político em seis meses de detenção. O magistrado ainda determinou a perda do cargo de prefeito e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
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A tranquilidade de estar em um cargo vitalício com alto salário e regalias praticamente idênticas às de um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ). Estas são as principais causas da guerra de bastidores travada nos últimos dias pelos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que culminou na escolha do deputado Arthur Cunha Lima como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele herdará a vaga proveniente do ex-conselheiro José Marques Mariz, que antecipou o seu pedido de aposentadoria compulsória neste mês.
O jornalista, escritor e fotografo, Misael Nóbrega, mostrando a sua versatilidade que lhe é peculiar, abre nesta segunda-feira mais uma mostra de fotografias, esta intitulada "Piés para qué los quiero; si tengo alas pa' volar", numa referência à pintora Mexicana Frida Kahlo - em resposta a amputação de uma perna, quando acometida de gangrena - vindo a falecer pouco tempo depois.